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APPLE COMPUTER, INC.
CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE PARA QUICKTIME

AVISO IMPORTANTE PARA OS USUÁRIOS DO QUICKTIME PRO:
A INSTALAÇÃO DO QUICKTIME 7 DESATIVARÁ A FUNCIONALIDADE DO QUICKTIME PRO EM VERSÕES ANTERIORES DO QUICKTIME. SE VOCÊ CONTINUAR COM ESTA INSTALAÇÃO, VOCÊ PRECISARÁ ADQUIRIR UMA NOVA CHAVE DO QUICKTIME 7 PRO PARA PODER OBTER NOVAMENTE A FUNCIONALIDADE DO QUICKTIME PRO. APÓS A INSTALAÇÃO, VISITE O SITE WWW.APPLE.COM/BR/QUICKTIME PARA ADQUIRIR UMA CHAVE DO QUICKTIME 7 PRO.

POR FAVOR, LEIA ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE ("LICENÇA") CUIDADOSAMENTE ANTES DE USAR O SOFTWARE APPLE. AO USAR O SOFTWARE APPLE, VOCÊ ESTARÁ CONCORDANDO EM ESTAR LIMITADO PELOS TERMOS DESTA LICENÇA. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTA LICENÇA, NÃO UTILIZE O SOFTWARE. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DA LICENÇA, PODERÁ DEVOLVER O SOFTWARE APPLE AO ESTABELECIMENTO ONDE O ADQUIRIU PARA OBTER UM REEMBOLSO. CASO O SOFTWARE APPLE TENHA SIDO ACESSADO ELETRONICAMENTE, CLIQUE EM "DISCORDAR/DECLINAR". SE O SOFTWARE APPLE ESTAVA INCLUÍDO EM SUA COMPRA DE HARDWARE, VOCÊ PRECISARÁ DEVOLVER O PACOTE INTEIRO DE HARDWARE/SOFTWARE PARA PODER OBTER UM REEMBOLSO.

NOTA IMPORTANTE: Este software pode ser utilizado para copiar materiais. Ele está licenciado a você somente para a cópia de materiais que não estejam protegidos por direitos autorais (copyright), materiais cujos direitos autorais pertençam a você ou materiais que você esteja autorizado ou tenha uma permissão legal para copiar. Se você não tem certeza sobre o seu direito de copiar qualquer material, é recomendável que você consulte um advogado.

1.  Geral.  O software, a documentação e quaisquer fontes que acompanhem esta Licença, em disco, em memória apenas para leitura, em qualquer outro meio físico ou em qualquer outra forma (coletivamente o "Software Apple") são licenciados, não vendidos, a você pela Apple Computer, Inc. ("Apple") para serem utilizados sob os termos desta Licença, e a Apple se reserva todos os direitos não concedidos expressamente a você. Os direitos aqui concedidos estão limitados pelos direitos de propriedade intelectual da Apple e de seus licenciadores no Software Apple e não incluem quaisquer outras patentes ou direitos de propriedade intelectual. Você possui o meio físico no qual o Software Apple está gravado, mas a Apple e/ou os licenciados da Apple permanecem titulares do Software Apple em si. Os direitos concedidos sob os termos desta Licença incluem quaisquer atualizações que substituam e/ou complementem o produto Software Apple original, a menos que tal atualização contenha uma licença em separado.

Os direitos de título e de propriedade intelectual de qualquer conteúdo exibido pelo ou acessado através do Software Apple pertence ao respectivo proprietário do conteúdo. Talvez esse conteúdo esteja protegido por leis e tratados em vigor com respeito a direitos autorais ou propriedade intelectual e talvez estejam sujeitos aos termos de uso dos terceiros que fornecem tal conteúdo. Esta Licença não concede a você nenhum direito de utilização desse conteúdo.

2.  Uso Autorizado e Restrições.  Esta Licença lhe permite instalar e usar uma cópia do Software Apple em um único computador por vez. Esta Licença não permite que o Software Apple esteja instalado em mais de um computador por vez e você não pode disponibilizar o Software Apple por rede de maneira que ele possa ser utilizado por vários computadores ao mesmo tempo. Você pode fazer uma cópia do Software Apple em formato de apenas-leitura somente com fins de segurança, desde que esta cópia de segurança contenha todos os avisos de direitos autorais ou outras propriedades constantes no original. Exceto se expressamente permitido nesta Licença, ou se permitido por lei, você não pode copiar, descompilar, reverter a engenharia, desmontar, modificar ou criar obras derivadas do Software Apple ou qualquer parte dele. O SOFTWARE APPLE NÃO FOI PROJETADO PARA USO NA OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO OU DE COMUNICAÇÃO DE AERONAVES, SISTEMAS DE CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO, MÁQUINAS DE AUXÍLIO VITAL OU OUTROS EQUIPAMENTOS NOS QUAIS A FALHA DO SOFTWARE APPLE PODERIA CAUSAR A MORTE, DANOS PESSOAIS, GRAVES LESÕES CORPORAIS OU DANOS AMBIENTAIS.

3.  Transferência.  Você não pode alugar, arrendar, emprestar ou sublicenciar o Software Apple. Você pode, entretanto, realizar uma única transferência permanente de todos seus direitos de licença do Software Apple a uma terceira parte, desde que: (a) a transferência inclua necessariamente todo o Software Apple, incluindo todos os componentes, o meio físico original, o material impresso e esta Licença; (b) você não retenha nenhuma cópia do Software Apple, completa ou parcial, inclusive cópias armazenadas em um computador ou outro dispositivo de armazenamento; e (c) a parte que irá receber o Software Apple leia e concorde em aceitar os termos e condições desta Licença. 

Atualizações: Se uma atualização do Software Apple substituir completamente (instalação completa) uma versão do Software Apple licenciada previamente, você não poderá usar ambas as versões do Software Apple ao mesmo tempo nem poderá transferi-las separadamente.

Cópias de revenda proibida NFR (Not For Resale): A despeito de outras seções desta Licença, o software Apple com etiqueta de marca ou então fornecido a você de modo promocional somente pode ser utilizado para propósitos de demonstração, teste e avaliação, e não pode ser revendido ou transferido. 

Cópias Acadêmicas: Se o pacote Software Apple possui uma etiqueta acadêmica ou se você adquiriu o Software Apple com um desconto acadêmico, você deve ser um Usuário Final do Setor Educativo para usar o Software Apple. "Usuário Final do Setor Educativo" engloba os estudantes, os professores, os funcionários e os diretores  que estudem e/ou trabalhem nas dependências de uma instituição de ensino (ou seja, no campus de uma universidade, escolas do 1º ou 2º grau públicas ou privadas).

4. Consentimento para o Uso de Dados. Você aceita que a Apple e suas subsidiárias talvez coletem e usem informações técnicas e informações relacionadas, inclusive, mas não limitadas, às informações técnicas sobre o seu computador, o sistema e os aplicativos de software e periféricos, que são obtidas periodicamente para facilitar o fornecimento de atualizações de software, suporte a produtos e outros serviços a você (se houver algum) relacionados ao Software Apple. A Apple talvez use essas informações, desde que estejam em um formato que não identifique você pessoalmente, para melhorar seus produtos ou para fornecer serviços ou tecnologias a você.

5.  Término.  Esta Licença é efetiva até que termine. Seus direitos sob esta Licença terminarão automaticamente sem aviso prévio da Apple se você não cumprir quaisquer termos desta Licença. Com o término desta Licença, você deve deixar de utilizar o Software Apple e destruir todas as cópias, completas ou parciais, do Software Apple.

6.  Garantia Limitada do Meio Físico.  A Apple garante que o meio físico no qual o Software Apple está gravado e é distribuído pela Apple está livre de defeitos de materiais e de fabricação sob condições de uso normal durante noventa (90) dias a partir da data de compra original no varejo. O seu único recurso sob este parágrafo, será, a critério da Apple, um reembolso do valor de aquisição do produto que contém o Software Apple ou a substituição do Software Apple, que deve ser devolvido à Apple ou a um de seus representantes autorizados, juntamente com uma cópia da nota fiscal. ESTA GARANTIA LIMITADA E QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS IMPLÍCITAS RELATIVAS AOS MEIOS FÍSICOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA E DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, ESTÃO LIMITADAS A UM PERÍODO DE NOVENTA (90) DIAS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA COMPRA ORIGINAL NO VAREJO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES RELATIVAS À DURAÇÃO DE UMA GARANTIA IMPLÍCITA, PORTANTO ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. A GARANTIA LIMITADA AQUI ESTABELECIDA É A ÚNICA GARANTIA OFERECIDA A VOCÊ E SUBSTITUI QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS (SE HOUVER ALGUMA) CRIADAS POR QUALQUER DOCUMENTAÇÃO OU PACOTE. ESTA GARANTIA LIMITADA LHE CONCEDE DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS E VOCÊ TAMBÉM PODERÁ TER OUTROS DIREITOS, OS QUAIS VARIAM DEPENDENDO DE CADA JURISDIÇÃO. 

7. Isenção de Garantias. VOCÊ RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE APPLE É EXCLUSIVAMENTE SEU E QUE TODO O RISCO REFERENTE À QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, EXATIDÃO E ESFORÇO DEPENDE DE VOCÊ. COM EXCEÇÃO DA GARANTIA LIMITADA SOBRE O MEIO FÍSICO ESPECIFICADA ANTERIORMENTE E DA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI EM VIGOR, O SOFTWARE APPLE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, E A APPLE E OS LICENCIADOS DA APPLE (COLETIVAMENTE REFERIDOS COMO "APPLE" A PROPÓSITO DOS ITENS 7 E 8) RENUNCIAM EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES COM RESPEITO AO SOFTWARE APPLE, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, DE EXATIDÃO, DE DIVERTIMENTO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. A APPLE NÃO GARANTE - INDEPENDENTE DO DIVERTIMENTO COM O SOFTWARE APPLE - QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NO SOFTWARE APPLE ATENDAM ÀS SUAS NECESSIDADES, QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE APPLE SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, QUE O SOFTWARE APPLE SERÁ COMPATÍVEL COM SOFTWARE DE TERCEIROS OU QUE OS DEFEITOS NO SOFTWARE APPLE SERÃO CORRIGIDOS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU AVISO ORAL OU ESCRITO FORNECIDO PELA APPLE OU POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA APPLE CRIARÁ ALGUMA GARANTIA. SE O SOFTWARE APPLE ESTIVER COMPROVADAMENTE DEFEITUOSO, VOCÊ ASSUMIRÁ O CUSTO INTEGRAL DE TODOS OS SERVIÇOS, REPAROS E CORREÇÕES NECESSÁRIOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES EM ESTATUTOS DOS  DIREITOS DO CONSUMIDOR EM VIGOR, ASSIM AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA NÃO SERÃO APLICÁVEIS A VOCÊ. O QuickTime Player automaticamente apresenta resultados de busca que fazem referência a sites e informações localizadas na Internet em todo o mundo. A Apple não tem nenhum tipo de controle sobre esses sites e informações, motivo pelo qual não oferece nenhum tipo de garantia relacionada a esses sites e informações, incluindo: (i) exatidão, vigência, conteúdo ou qualidade de qualquer um desses sites ou informações ou (ii) a possibilidade de que uma busca Apple feita por meio do QuickTime Player possa localizar conteúdo não desejável ou censurável. Devido ao fato de que alguns dos conteúdos da Internet são constituídos de material dirigido a adultos, ou seja, que podem ser censuráveis para determinados tipos de público ou menores de idade, os resultados de qualquer busca ou visita a uma URL por meio do QuickTime Player podem automaticamente e de forma não intencional gerar links ou referências a materiais censuráveis. Ao utilizar o QuickTime Player você reconhece que a Apple não oferece qualquer tipo de garantia no que diz respeito ao decoro do conteúdo visualizado por meio do QuickTime Player, seja em relação a um botão de um canal pré-instalado ou como resultado de sua busca. A Apple não garante a seqüência, exatidão, completude ou conveniência do conteúdo reproduzido por meio do QuickTime Player. A Apple, seus funcionários, afiliados e empresas subsidiárias não poderão, de nenhuma forma, direta ou indiretamente, serem responsabilizados, por você ou por qualquer outra pessoa, pelo conteúdo que você receber por meio do QuickTime Player ou por quaisquer inexatidões, erros ou omissões do conteúdo. 

8. Limitação da Responsabilidade. DENTRO DO PERMITIDO POR LEI, EM NENHUM CASO A APPLE SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER PREJUÍZO INCIDENTAL, ESPECIAL, INDIRETO OU CONSEQÜENTE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS POR PERDA DE LUCRO, PERDA DE DADOS, NÃO CONTINUIDADE DO NEGÓCIO OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO OU PERDA COMERCIAL, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SEU USO OU SUA INABILIDADE EM USAR O SOFTWARE APPLE OU POR QUALQUER OUTRO MOTIVO, SEM LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL (NÃO CUMPRIMENTO DE CONTRATO OU QUALQUER OUTRO) E ATÉ MESMO SE A APPLE HOUVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESTES PREJUÍZOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS OU PREJUÍZOS INCIDENTAIS OU CONSEQÜENTES, ASSIM ESTA LIMITAÇÃO NÃO SERÁ APLICÁVEL A VOCÊ. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da Apple com relação a você por todos os danos (além dos que poderão ser requeridos pela lei em vigor nos casos de danos pessoais) excederá a quantia de cinqüenta dólares ($50.00). As limitações precedentes serão aplicáveis mesmo se o recurso descrito acima não cumprir seu propósito essencial.

9. Controle de Exportação. Você não pode usar ou exportar ou reexportar o Software Apple, exceto na forma autorizada pela lei dos Estados Unidos e do país no qual o Software Apple foi adquirido. Particularmente, porém sem limitação, o Software Apple não poderá ser exportado ou reexportado (a) para qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoa Recusada do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao utilizar o Software Apple você declara e garante que não está situado em nenhum dos países ou listas descritas. Você também aceita que não utilizará o Software Apple para qualquer fim que esteja proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a concepção, a fabricação ou a produção de elementos nucleares, mísseis ou armas biológicas ou químicas.

10.  Usuários do Governo.  O Software Apple e a documentação relacionada são "Itens Comerciais", de acordo com a definição deste termo no 48 C.F.R. (Code of Federal Rules) §2.101, consistindo em um "Software de Computador Comercial" e "Documentação de Software de Computador Comercial", de acordo com a maneira que estes termos são utilizados no 48 C.F.R. §12.212 ou no 48 C.F.R. §227.7202, conforme for aplicável. Consistente com o 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 à 227.7202-4, conforme for aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial são licenciados aos usuários do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Itens Comerciais e (b) apenas com os direitos que são oferecidos a outros usuários de acordo com os termos e condições aqui descritos. Os direitos não publicados estão protegidos pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos.

11.  Lei de Controle e Exeqüibilidade.  Esta Licença será governada por e interpretada de acordo com as leis do Estado da Califórnia, conforme aplicado aos acordos introduzidos e que serão executados inteiramente na Califórnia entre residentes da Califórnia. Esta Licença não deverá ser governada pela convenção das Nações Unidas sobre contratos para a venda internacional de produtos e a aplicação destas duas está expressamente excluída. Se por algum motivo, um tribunal competente determine que qualquer disposição, ou parte da mesma, é inexeqüível, as demais disposições desta Licença permanecerão em pleno vigor.	
12.  Integralidade.  Esta Licença constitui o acordo integral entre as partes com relação ao uso do Software Apple licenciado sob o presente contrato e prevalece sobre todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos relativos ao referido uso. Nenhuma modificação ou alteração dos termos desta Licença será vinculante, a menos que assinada pela Apple. Qualquer tradução desta Licença é feita para os requisitos locais e no caso de alguma discussão entre as versões em Inglês e em outro idioma, a versão em Inglês desta Licença deve prevalecer.

13. Nota sobre MPEG-2. Considerando que o software Apple contém a funcionalidade MPEG-2, a seguinte condição é aplicável: QUALQUER UTILIZAÇÃO DESTE PRODUTO QUE NÃO SEJA PARA CONSUMO PRÓPRIO DE QUALQUER FORMA QUE ESTEJA DE ACORDO COM O PADRÃO MPEG-2 PARA CODIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE VÍDEO PARA MÍDIA EMPACOTADA É EXPRESSAMENTE PROIBIDA SEM UMA LICENÇA SUBMETIDA A PATENTES RELACIONADAS NO PORTFÓLIO DE PATENTES MPEG-2, CUJA LICENÇA ESTÁ DISPONÍVEL DE MPEG LA, L.L.C., 250 STEELE STREET, SUITE 300, DENVER, COLORADO 80206.
	
14.  Utilização de MPEG-4. Este produto está licenciado sob a Licença de Portfólio de Patentes de Sistemas MPEG-4 (MPEG-4 Systems Patent Portfolio License) para codificação de acordo com o Padrão de Sistemas MPEG-4 (MPEG-4 Systems Standard), exceto no caso de que uma licença adicional e o pagamento de direitos de utilização (royalties) sejam necessários para a codificação em relação a (i) dados armazenados ou duplicados em um meio físico que sejam pagos título a título e/ou (ii) dados que sejam pagos título a título e sejam transmitidos a um usuário final para armazenamento e/ou utilização permanente. Essa licença adicional pode ser obtida de MPEG LA, LLC. Visite http://www.mpegla.com. para maiores informações (em inglês).

Este produto está licenciado sob a licença de portfólio de patentes visuais MPEG-4 (MPEG-4 Visual Patent Portfolio License) para o uso pessoal e sem fins comerciais de um consumidor para (i) codificação de vídeo de acordo com o padrão visual MPEG-4 ("Vídeo MPEG-4") e/ou (ii) decodificação de vídeo  MPEG-4 que tenha sido codificado por um consumidor que realize uma atividade e uma utilização pessoal sem finalidades comerciais e/ou que tenha sido obtido a partir de um fornecedor de vídeo  licenciado pela MPEG LA para fornecer vídeo  MPEG-4. Nenhuma licença será concedida ou interpretada para qualquer outra finalidade. 

Informações adicionais, inclusive as que estejam relacionadas com utilizações e concessão de licenças promocionais, internas e comerciais, podem ser obtidas de MPEG LA, LLC. Visite o seguinte site: http://www.mpegla.com. Para verificar as perguntas mais freqüentes com respeito às tarifas de uso estabelecidas pela licença de portfólio de patentes visuais MPEG-4 (MPEG-4 Visual Patent Portfolio License) visite www.apple.com/mpeg4 ou www.apple.com/quicktime/products/qt/faq.html.

15. Aviso sobre H.264/AVC. Sempre que o Software Apple contiver a funcionalidade de codificação e/ou decodificação AVC, o uso comercial do H.264/AVC necessitará de licença adicional e a seguinte cláusula será aplicável: A FUNCIONALIDADE AVC DESTE PRODUTO FICA AQUI LICENCIADA SOMENTE PARA USO PESSOAL E SEM FINS COMERCIAIS DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO DE ACORDO COM O PADRÃO AVC ("VÍDEO AVC") E/OU (ii) DECODIFICAR VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO EM UMA ATIVIDADE PESSOAL E SEM FINS COMERCIAIS E/OU VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO OBTIDO DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO COM LICENÇA PARA FORNECER VÍDEO AVC. VOCÊ PODE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE OUTRAS UTILIZAÇÕES E LICENÇAS DE MPEG LA L.L.C. CONSULTE O SITE HTTP:WWW.MPEGLA.COM.

16.  Nota sobre AMR.  A funcionalidade Adaptive Multi-Rate ("AMR") de codificação e decodificação deste produto não está licenciada para realizar ligações de voz por telefonia celular ou para ser usada em qualquer produto telefônico criado na arquitetura QuickTime para a plataforma Windows. Da mesma forma, a funcionalidade AMR de codificação e decodificação deste produto não está licenciada para ser usada em uma infra-estrutura de comunicação por telefonia celular, incluindo: estações base, controladores de estação base/controladores de rede de emissoras de rádio, centros de comutação de ligações telefônicas e gateways (portas de comunicação) para e a partir da rede de comutação pública.
	                                                                                                                          
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